A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa é uma das formas mais comuns de desligamento de funcionários. Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido uma falta grave. Neste post, vamos esclarecer os principais direitos do trabalhador nessa situação.

1. Aviso Prévio

O aviso prévio é um direito garantido ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Ele pode ser trabalhado ou indenizado:

• Trabalhado: O empregado continua trabalhando por um período de 30 dias.
• Indenizado: O empregador paga o valor correspondente a 30 dias de trabalho ao empregado.

2. Saldo de Salário

O trabalhador tem direito a receber o salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.

3. Férias Proporcionais e Vencidas

• Férias Proporcionais: O trabalhador tem direito ao pagamento das férias proporcionais ao tempo trabalhado desde o início do período aquisitivo até a data da demissão.
• Férias Vencidas: Se o trabalhador tiver direito a férias não gozadas, ele deve receber o valor correspondente a essas férias, acrescido de 1/3.

4. 13º Salário Proporcional

O trabalhador tem direito ao recebimento do 13º salário proporcional, calculado com base no número de meses trabalhados no ano da demissão.

5. Multa do FGTS

O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador.

6. Saque do FGTS

O trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS depositado em sua conta vinculada.

7. Seguro-Desemprego

O trabalhador demitido sem justa causa pode solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo governo, como o tempo mínimo de trabalho e o número de contribuições.

8. Outras Verbas Rescisórias

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a outras verbas rescisórias, como horas extras não pagas, adicional noturno, entre outros.

Conclusão

A rescisão sem justa causa garante uma série de direitos ao trabalhador, que visam a sua proteção financeira durante o período de transição para um novo emprego. É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes desses direitos para garantir um processo de rescisão justo e transparente.

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