5 Dicas para Evitar Reclamações Trabalhistas na Sua Empresa

Evitar ações trabalhistas não é apenas uma forma de proteger o caixa da empresa, mas também de preservar a imagem do seu negócio e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Como advogada especializada em Direito do Trabalho Patronal, separei 5 dicas essenciais para ajudar empresários a se blindarem de passivos trabalhistas:

1. Formalize Tudo por Escrito

Contratos, alterações salariais, promoções, advertências e desligamentos devem ser sempre formalizados por escrito, com assinaturas das partes. A informalidade é uma das maiores causas de litígios.

2. Mantenha o Registro Correto da Jornada

A marcação correta da jornada de trabalho (inclusive horas extras, intervalos e compensações) é fundamental. Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a manter controle de ponto – seja manual, mecânico ou eletrônico.

3. Adote Políticas Internas Claras

Tenha um regulamento interno que estabeleça regras de conduta, uso de EPI, segurança do trabalho, e protocolos em casos de advertência ou suspensão. Isso ajuda a prevenir conflitos e serve como prova em caso de litígio.

4. Fique Atento à Terceirização e PJ

Evite fraudes trabalhistas. Se contratar prestadores de serviço ou profissionais PJ, certifique-se de que não há vínculo empregatício disfarçado. A subordinação direta e habitualidade são sinais de que pode haver relação empregatícia.

5. Invista em Assessoria Jurídica Preventiva

Contar com uma assessoria jurídica contínua é mais barato do que lidar com uma condenação judicial. O acompanhamento de um advogado ajuda a manter a empresa sempre em conformidade com a legislação e as decisões mais recentes dos tribunais.

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